Justiça: TJ concede liminar contra lei de proibição às sacolas plásticas em

01 de julho de 2011 • 17h58  
Por: Equipe InfoMoney

SÃO PAULO – O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu na última quarta-feira (29) liminar que suspende a eficácia da Lei Municipal 15.374, de 18 de maio de 2011, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo.
A ação contra a lei foi movida pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo).
A lei, sancionada no início de maio pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, dava o prazo até de 31 de dezembro deste ano para que os estabelecimentos se adequassem.
Partes envolvidas
Por meio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada. Já o Sindiplast, também por meio de sua assessoria, afirma que só vai se pronunciar após a lei ser julgad

Fonte: http://www.infomoney.com.br/consumo/noticia/2147886-justica+concede+liminar+contra+lei+proibicao+sacolas+plasticas