O Sebrae-SP acaba de lançar a atualização da cartilha com informações relativas ao Empreendedor Individual (EI), figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos - em mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Entre os benefícios dessa modalidade estão o registro no CNPJ e a aposentadoria. A formalização é feita pela internet no Portal do Empreendedor.
A principal novidade trazida pela publicação impressa e online é a nova alíquota de contribuição previdenciária, diminuída de 11% para 5%%, reduzindo de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor que os trabalhadores por conta própria devem pagar para ter acesso aos benefícios. A redução entra em vigor a partir de 1º de maio, conforme a MP 529. Além das atividades permitidas como empreendedor individual, uma série de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o EI.
Vigência - Os empreendedores que já tiverem emitido seus carnês com os valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. O prazo para pagamento da competência de maio, primeiro mês com o novo valor, vence em 20 de junho.
Para os empreendedores individuais que tiverem um empregado - o permitido nesta condição - a contribuição permanece em 11%, mantendo-se a contribuição do empregador em 3% e o desconto do empregado em 8%.
Até 31 de maio, para quem já está formalizado nesta condição, o empreendedor deverá realizar pela internet, na página da Receita Federal, a Declaração Anual de Rendimentos de 2010, conforme previsto na Resolução 81 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Em São Paulo, segundo levantamento até 14 de abril, dos 163 mil 786 empreendedores cadastrados desde o ano passado como empreendedores individuais, 110 mil 882 já entregaram a declaração, ou 67,62% do total esperado.
Conheça a cartilha sobre o Empreendedor Individual.
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Clique e cadastre-se para acessar o manual elaborado pelo Sebrae-SP para facilitar a Declaração Anual de Rendimentos.
Ali Hassan
Sebrae-SP
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